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Legislações

Quarta, 19 Agosto 2015 12:36

Regulamento técnico para o funcionamento de serviços que englobam atividades laboratoriais.

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NOTA TÉCNICA Nº. 66/2015 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
ANVISA publica Nota Técnica sobre “laudo laboratorial”, com esclarecimentos para o entendimento e adequação à RDC Nº 30, de 24 de Julho de 2015.

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Regulamento Técnico comentado pelos especialistas do Programa Nacional de Controle de Qualidade

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 36 - DE 26 DE AGOSTO DE 2015
ANVISA dispõe sobre produtos para diagnóstico in vitro (da pág. 36 à 46).

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RESOLUÇÃO - RDC Nº 40 - DE 26 DE AGOSTO DE 2015
ANVISA define requisitos do cadastro de produtos médicos (págs 47 e 48).

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RESOLUÇÃO RDC Nº 41 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País

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RESOLUÇÃO RDC Nº 42 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a importação de amostras e kits de coleta de amostras sujeitos ao regime de vigilância sanitária, destinados a testes de controle de dopagem.

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